Termos de Uso
Última atualização: 26/04/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma AngoFreelancer, concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o nosso website.
2. Descrição do Serviço
O AngoFreelancer é uma plataforma online que liga profissionais independentes (freelancers) a clientes que procuram serviços. A plataforma facilita a comunicação, a partilha de portfólios, a publicação de oportunidades de trabalho e o registo do estado dos acordos firmados.
3. Registo de Conta
- Deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o registo.
- É responsável por manter a confidencialidade da sua conta e palavra-passe.
- O AngoFreelancer reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem comportamentos fraudulentos, histórico de não-pagamento ou que violem estes termos.
4. Conduta do Utilizador
Os utilizadores concordam em não utilizar a plataforma para:
- Publicar conteúdo falso, difamatório, ofensivo ou ilegal.
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros.
- Assediar, ameaçar ou defraudar outros utilizadores.
- Para garantir a segurança de ambas as partes, recomendamos fortemente que todas as negociações, partilha de ficheiros e acordos de trabalho sejam feitos exclusivamente através do chat interno do AngoFreelancer.
5. Pagamentos e Planos
O AngoFreelancer oferece planos gratuitos e premium. Os detalhes, preços e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de Planos. Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.
- Importante: O AngoFreelancer não processa os pagamentos dos serviços prestados entre Clientes e Freelancers. O método e o cumprimento do pagamento pelo serviço são da exclusiva responsabilidade das partes envolvidas.
6. Sistema de Reputação e Contratos
A plataforma disponibiliza ferramentas para que os utilizadores registem o estado dos contratos (ex: se um serviço foi pago ou não). Estas informações destinam-se a criar um ambiente de confiança. * O utilizador compromete-se a usar este sistema de feedback de forma honesta. O abuso desta ferramenta para prejudicar intencionalmente a reputação de terceiros resultará na suspensão imediata da conta.
7. Limitação de Responsabilidade e Resolução de Disputas
- O AngoFreelancer atua estritamente como um intermediário tecnológico. Não garantimos a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos freelancers, nem a capacidade ou a real intenção dos clientes para pagar pelos serviços.
- A plataforma não atua como árbitro legal em disputas financeiras entre utilizadores. Qualquer queixa sobre fraude ou incumprimento será analisada internamente para fins de moderação da comunidade (como a aplicação de avisos ou banimentos), mas o AngoFreelancer não assume qualquer responsabilidade por perdas financeiras.
- Reclamações em que a comunicação e a negociação tenham ocorrido fora do sistema de chat do AngoFreelancer (ex: WhatsApp, redes sociais) não poderão ser analisadas pela nossa equipa de moderação por falta de provas auditáveis.
8. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma.
9. Contacto e Denúncia
Para qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, ou para reportar o comportamento inadequado de um utilizador, por favor contacte-nos através do email: angofreelancer.suporte@gmail.com